Este curso foi elaborado seguindo os preceitos legais que vem descritos no Regulamento de Segurança de Incêndio e Pânico do Distrito Federal regulamentado pelo Decreto nº 23.015, de 11 de junho de 2002- RSIP e de acordo com a portaria N° 016 do CBMDF, de 28 de fevereiro de 2011 aprovando a Norma Técnica N° 007/2011/CBMDF, que traz no item 9.1 a obrigatoriedade da capacitação continuada do Chefe de Brigada, Brigadista Particular deve ser realizada a cada 24 (vinte e quatro) meses, corroborando também temos a NBR 14.276 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que delimita as condições mínimos para formação de Brigadista Particular, que irão desenvolver suas atividades nas Brigadas de Incêndio ou em Eventos, visando proteger a vida e o patrimônio, bem como reduzir as consequências sociais do sinistro e dos danos ao meio ambiente.